A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) manifesta pleno apoio à Nota Pública divulgada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que repudia os cortes de recursos destinados à pesquisa científica e às bolsas de formação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026).

Segundo a Nota,“Os dados finais da LOA 2026 revelam que, no curso da tramitação parlamentar, os principais instrumentos de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos sofreram cortes adicionais em relação à proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo, aprofundando a fragilidade orçamentária do sistema nacional de ciência e tecnologia.”

No caso do CNPq, o corte nominal de 7,08% em relação à LOA 2025 representa, considerando a inflação, uma redução real de aproximadamente 10% nos recursos do principal órgão de fomento à pesquisa científica do país. Situação semelhante atinge a CAPES, com redução de 7,2%, comprometendo gravemente a formação de mestres e doutores, a qualidade da pós-graduação e a inserção internacional da ciência brasileira. Ainda mais preocupante é o cenário imposto às Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — entre elas, o INPA, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o INPE e o CEMADEN — instituições estratégicas para o monitoramento ambiental, climático e de desastres naturais, muitas delas localizadas em regiões críticas, como a Amazônia. O orçamento aprovado é insuficiente até mesmo para garantir o funcionamento básico, a manutenção de equipamentos e a continuidade de projetos essenciais ao interesse público e à soberania nacional.

Com os dados disponíveis no momento não é possível avaliar o tamanho do impacto desses cortes nas Organizações Sociais vinculadas ao MCTI, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que abriga o Sirius, uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo, e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que mescla ciência, tecnologia e inovação com saberes indígenas e tradicionais para o desenvolvimento de modelos sustentáveis de utilização de recursos naturais por meio do desenvolvimento de tecnologias socialmente e ambientalmente adequadas.

Esses cortes ocorrem de forma paradoxal e contraditória em um momento em que o Brasil constrói sua Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que reconhece a ciência como eixo estruturante da transição ecológica, da transformação digital, da inovação produtiva e da redução das desigualdades sociais. No entanto, o processo orçamentário segue na direção oposta, com a desidratação sistemática dos recursos da ciência e da educação, inclusive por meio da ampliação de emendas parlamentares em detrimento do financiamento estrutural do sistema científico.

O orçamento aprovado para 2026 desorganiza a base institucional da ciência brasileira, compromete a pesquisa pública, fragiliza a formação de pesquisadores e ameaça a sustentabilidade das instituições de fomento e de pesquisa. Trata-se de uma decisão que transcende interesses setoriais: é uma escolha estratégica de Estado, cujas consequências recaem diretamente sobre a capacidade do país de enfrentar emergências sanitárias e climáticas, de formular políticas públicas baseadas em evidências e de sustentar um projeto de desenvolvimento soberano, inclusivo e ambientalmente responsável.

Diante desse cenário, a BPBES se soma de forma enfática à ABC e à SBPC, reiterando a necessidade urgente de recomposição orçamentária ao longo da execução da LOA 2026, em especial das bolsas e das ações finalísticas do CNPq, do orçamento da CAPES, assegurando a continuidade e a qualidade da pós-graduação, e das Unidades de Pesquisa do MCTI, garantindo condições mínimas de funcionamento e a continuidade de suas missões estratégicas.

A BPBES reafirma que não há política ambiental e de desenvolvimento sustentável sem ciência sólida, contínua e adequadamente financiada.

Crédito Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado (wikimedia)