Declaração da BPBES sobre a necessidade urgente de um programa de trabalho conjunto que integre as três Convenções do Rio e os instrumentos internacionais de proteção aos oceanos

O ritmo acelerado das mudanças ambientais globais exige níveis sem precedentes de coordenação, ambição e inovação. À medida que o mundo enfrenta crises interligadas de mudanças climáticas, perda de biodiversidade, degradação da terra e declínio dos oceanos, as comunidades científicas e políticas estão cada vez mais alinhadas no reconhecimento de um fato simples: nenhum tratado ou setor ambiental pode enfrentar esses desafios isoladamente. É imperativo que as três Convenções do Rio – a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) – unam-se, com urgência, às estruturas globais de governança oceânica para estabelecer um Programa de Trabalho Conjunto coordenado.

Essa abordagem integrada não é apenas desejável – é indispensável para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e garantir um planeta habitável para as gerações atuais e futuras. A fragmentação contínua dos esforços acarreta riscos de duplicação, ineficiência e incapacidade de lidar com a natureza sistêmica da deterioração ecológica global. Os sistemas terrestres, oceânicos e climáticos operam em estreita interdependência em escalas locais, regionais e planetárias. As soluções devem seguir o mesmo caminho.

Por que um Programa de Trabalho Conjunto é essencial:

Interconexão sistêmica: os oceanos regulam o clima, sustentam a biodiversidade e influenciam os ciclos terrestres da água e dos nutrientes. Ecossistemas terrestres saudáveis alimentam os oceanos por meio de fluxos de sedimentos e nutrientes; terras degradadas contribuem para a poluição marinha e para a erosão costeira. Abordar um sistema sem os demais produz resultados incompletos e instáveis.

Ação sinérgica: muitas soluções propostas — intervenções baseadas na natureza, sistemas alimentares sustentáveis, transições para energias renováveis, restauração de ecossistemas, iniciativas de carbono azul — geram benefícios sobrepostos entre os objetivos. Um Programa de Trabalho Conjunto pode alinhar estrategicamente metas, metodologias e fluxos de recursos para multiplicar impactos e eliminar contradições.

Uma estrutura científica e de dados compartilhada: um programa conjunto pode harmonizar os indicadores científicos, os protocolos de monitoramento e os ciclos de avaliação entre as convenções. Isso garantiria consistência nos relatórios, aumentaria a responsabilidade e construiria uma compreensão mais coerente das mudanças ambientais globais e regionais.

Governança econômica: o planejamento coordenado e as estruturas operacionais reduziriam os encargos administrativos, promoveriam plataformas compartilhadas e mecanismos de capacitação e permitiriam a alocação otimizada de recursos entre as áreas temáticas.

Impulso político e financeiro ampliado: a convergência desses mandatos globais fortaleceria a defesa em todas as escalas de governança e atrairia financiamento alinhado à verdadeira complexidade e à natureza integrada da estabilidade climática, da resiliência da biodiversidade e dos meios de subsistência sustentáveis.

O caminho a seguir

Um Programa de Trabalho Conjunto, formalmente mandatado pelas Conferências das Partes (COPs) das Convenções do Rio, em estreita cooperação com órgãos de governança oceânica e apoiado por atores científicos, financeiros e da sociedade civil, representaria uma mudança histórica em direção à gestão planetária. Ele deve incluir:

• Um conjunto compartilhado de metas e objetivos integrados.
• Caminhos de implementação conjunta e uma estratégia de financiamento consolidada.
• Sistemas harmonizados de monitoramento e de relatórios entre convenções e regiões.
• Um painel consultivo técnico para garantir o alinhamento com a melhor ciência disponível.
• Mecanismos para a participação significativa dos povos indígenas, das comunidades locais e de todas as partes interessadas que dependem de ecossistemas resilientes.

Diante de um estresse planetário sem precedentes, o momento exige liderança ousada e disposição para transcender a compartimentação tradicional. O estabelecimento de um Programa de Trabalho Conjunto Rio+Oceanos não apenas honraria o espírito visionário dos acordos originais do Rio de 1992, mas também criaria um legado de integração e inovação capaz de conduzir nossas sociedades rumo a um futuro próspero e sustentável.

O custo da inação é muito alto. A hora de nos unirmos pela integridade do planeta é agora.

Coordenação da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)